CCJ da Câmara vai analisar projeto que quer mulher na construção civil

O projeto de lei que incentiva a inclusão de mulheres na construção civil foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

A medida prevê a qualificação profissional e reserva de vagas para mulheres, com um percentual entre 5% e 10% dos cargos operacionais e gerenciais, nas empresas do setor que participam de licitações.

A proposta também determina que essa cota seja utilizada como critério de desempate em processos de licitação pública, constando nos editais, contratos e renovações.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) declarou que o projeto de lei 2315/23 não terá impacto sobre o orçamento público, recomendando a aprovação do texto com as emendas já feitas pelas comissões do Trabalho e da Mulher. Para Carneiro, a medida tem o objetivo de ampliar as oportunidades de emprego, renda e autonomia econômica para as mulheres, promovendo princípios fundamentais e direitos sociais no ambiente de trabalho.

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O governo federal poderá firmar convênios com estados e municípios para implementar um programa de inserção profissional para mulheres na construção civil, de acordo com o texto aprovado.

Esse programa poderá incluir ações voltadas para a qualificação profissional, com foco na atividade de construção civil, e para a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade no setor. O projeto também visa à disseminação de informações sobre o direito à igualdade entre homens e mulheres entre os trabalhadores da área.

Com o objetivo de promover a igualdade de gênero no setor da construção, a proposta prevê que a cota de vagas para mulheres seja incluída nos editais de licitação de obras públicas e nos contratos firmados com empresas do setor. As empresas que respeitarem essa reserva de vagas terão uma vantagem no desempate durante as licitações, o que deverá fomentar a contratação de mulheres em cargos operacionais e gerenciais.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada nesta instância, a tramitação da proposta seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votada para que possa virar lei. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja oposição, poderá ser aprovado sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.

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No texto aprovado, há a previsão de que o governo federal celebre parcerias com estados e municípios, permitindo que sejam desenvolvidas ações específicas para garantir a inserção de mulheres no mercado da construção civil. As ações incluem a qualificação profissional, destinada a preparar essas trabalhadoras para atuar no setor, e a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, com foco especial na área da construção.

Para que o projeto de lei se torne uma lei definitiva, ele ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se aprovado em ambas as Casas, a nova legislação poderá trazer mudanças significativas na forma como as mulheres são inseridas no mercado da construção civil, garantindo a reserva de vagas e a igualdade de oportunidades em um setor que historicamente apresenta baixa participação feminina.