A Justiça de Anápolis decidiu condenar a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) a pagar R$ 10 mil por danos morais a um consumidor. O motivo da ação foi o fornecimento de água imprópria para consumo.

Os problemas com o abastecimento teriam começado em junho de 2022, conforme relatou o consumidor. Ele informou que a água que chegava em sua casa apresentava coloração marrom. Após várias tentativas de resolver a situação e inúmeras reclamações, ele gastou mais de R$ 6 mil para instalar filtros de água.

Na defesa, a Saneago alegou que realizou uma força-tarefa em maio de 2024. A limpeza dos reservatórios CR ETA 2 e CR Matinha foi apontada como medida para solucionar os problemas de abastecimento. Entretanto, essa ação não foi suficiente para reverter a situação enfrentada pelo consumidor.

O juiz Sílvio Jacinto Pereira, ao analisar o caso, destacou a gravidade da situação. Ele afirmou que o fornecimento de água imprópria viola o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, essa falha compromete a qualidade de vida do reclamante, gerando abalo emocional.

A devolução dos R$ 6.085,00 gastos na compra e instalação dos filtros também foi determinada. O valor será corrigido com base no INPC, a partir da data de cada pagamento. Juros de mora de 1% ao mês contarão desde a citação.

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Ainda, a Saneago foi condenada a restituir os valores pagos nas faturas entre julho de 2022 e março de 2024. O total de R$ 6.112,72 deverá ser atualizado monetariamente e também acrescido de juros de mora de 1% ao mês.

Após a condenação, a Saneago emitiu uma nota sobre a decisão. A empresa informou que entrará com recurso, alegando a necessidade de prova pericial sobre a qualidade da água. A Saneago reafirmou que sua água atende aos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.