ANPD convoca rede social X para explicar mudanças nos termos de uso sobre dados de usuários

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) convocou a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) para esclarecer as mudanças recentes em seus termos de uso. As alterações, que entram em vigor no dia 15 de novembro, permitem que a plataforma utilize as publicações dos usuários em tempo real para treinar modelos de inteligência artificial, como o Grok, desenvolvido internamente.

De acordo com o novo texto da seção “seus direitos e concessão de direitos no conteúdo”, a plataforma agora poderá reter os dados dos usuários por tempo indeterminado, ao contrário do período anterior de 18 meses. A ANPD destacou que, caso haja risco de danos significativos à proteção de dados ou à privacidade dos usuários, medidas adicionais poderão ser tomadas.

A ANPD não especificou um prazo para que a X forneça uma resposta à convocação. Contudo, a ausência de um posicionamento adequado poderá ser considerada como obstrução à fiscalização, o que é classificado como uma “infração grave”. Em um caso semelhante, em julho, a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, também foi convocada para explicar o uso de dados para treinamento de IA, resultando na suspensão temporária do uso de dados de usuários brasileiros até que novas opções de consentimento fossem implementadas.