“Compromisso de simplificação do texto é permanente”, diz relator da reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, falou sobre o plano de trabalho elaborado para a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é que o cronograma para discussão e votação do projeto seja avaliado pela comissão na reunião desta quarta-feira (23). Mais de 1.400 emendas ao texto foram submetidas pelos senadores.

Segundo o relator, algumas dessas emendas devem ser incorporadas ao texto, o que exigirá o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa do relator é finalizar a votação do projeto até o final do ano nas duas Casas, mas para isso será necessário construir um texto de consenso. O acordo também precisa incluir o governo federal, de acordo com Braga. “Não basta aprovar o projeto no Senado. É preciso aprovar as mudanças na Câmara. É preciso que as modificações que venham a ser feitas no Senado sejam consensuadas tanto com a Câmara quanto com o Executivo para que elas sejam efetivas”, disse.

Em outro trecho, ele enfatizou que o compromisso do Senado é garantir um texto que represente simplicidade, segurança jurídica e neutralidade da carga tributária. “O compromisso de simplificação do texto é permanente”, declarou.