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quinta-feira, 7 de novembro de 2024
Plano de carreira

Reestruturação da carreira dos servidores da educação avança na Alego

Matéria traz alterações a Lei do Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério

Postado em 22 de outubro de 2024 por Felipe Cardoso
Comissão mista aprova reestruturação da carreira dos professores estaduais
Foto: Carlos Costa/Alego

A proposta de reestruturação da carreira dos servidores da educação estadual avançou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com um único voto contrário: o do deputado Mauro Rubem (PT).

A matéria propõe alterações significativas na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que rege o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.

Entre as principais inovações está a possibilidade de o chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado para o ano de 2025.

Saiba mais: Comissão mista aprova reestruturação da carreira dos professores estaduais

Além disso, a proposta inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores.

A inciativa tem sido discutida, neste momento, no Plenário. Trabalhadores do segmento acompanham o desenrolar da votação no Parlamento.

O impacto orçamentário estimado para a implementação das mudanças é de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.

 

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