A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que determinou a retenção do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de se comunicar com outros investigados.

As medidas foram adotadas no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil e a venda irregular de joias recebidas por Bolsonaro em viagens internacionais.

Moraes justificou que as investigações da Polícia Federal (PF) ainda estão em andamento e que não há motivos para modificar a decisão que impede Bolsonaro de sair do país.

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Pelos mesmos motivos, o ministro também negou o acesso de Bolsonaro ao conteúdo da delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

A decisão do Supremo foi unânime, com votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O julgamento ocorreu de maneira virtual e foi concluído na sexta-feira (18), com os ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico, sem necessidade de deliberação presencial.

Com informações da Agência Brasil