A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa nesta terça-feira (22), às 9h, um projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável com recursos de créditos das empresas junto à União.

O Projeto de Lei (PL) 327/2021, originado na Câmara dos Deputados, prevê a criação do Fundo Verde, a ser formado pelo ser formado por créditos tributários de empresas junto à União e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O objetivo é oferecer garantia em financiamentos de projetos de desenvolvimento sustentável. Pelo texto, são consideradas como “de desenvolvimento sustentável” ações relacionadas à produção energética de matriz sustentável, à pesquisa tecnológica ou ao desenvolvimento de inovações tecnológicas que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.

Negociar dívidas a partir da transição energética

As empresas que ingressarem no programa poderão negociar dívidas de tributos federais por meio da transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. Obras de infraestrutura, implantação e expansão de parques de produção energética de matriz sustentável, além de pesquisas no setor, poderão participar do Paten. 

Uma das prioridades será a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais.

Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade projetos relacionados a etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, energia com captura e armazenamento de carbono e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos. 

Capacitação e pesquisa energética

Também serão alvo do programa a capacitação técnica, a pesquisa e o desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renovável, à substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável e à produção de energia a partir de resíduos.

O tema foi debatido pela CI em 5 de setembro, com a participação de representantes do governo e do setor produtivo, em audiência pública conduzida pelo relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Relatório sobre o PL da transição energética

O relatório a ser votado pela CI acolheu quatro das dez emendas apresentadas pelos senadores, de modo a salientar a geração de energia hidrelétrica e a descarbonização do transporte público entre os projetos prioritários do Paten. 

Emendas de relator estendem o alcance do programa à geração de energia nuclear e definem regras para projetos de estímulo ao gás natural. (Agência Senado)