O vereador Anselmo Pereira (MDB) apresentou, durante sessão da última terça-feira (22), um projeto de lei para conceder adicional de risco de vida aos servidores operacionais e técnicos do órgão municipal de trânsito. Segundo a proposta, o adicional corresponderá a 75% do vencimento do respectivo cargo de provimento efetivo.

Pelo texto, serão beneficiados os ocupantes dos seguintes cargos: artífice de serviços e obras públicas; assistente técnico profissional; agente de serviços operacionais; auxiliar de serviços e obras públicas e analista em obras e urbanismo.

Também receberão o adicional os servidores operacionais à disposição do órgão de trânsito e que exerçam atividade de sinalização horizontal, sinalização vertical e sinalização semafórica.

“Os trabalhadores que lidam diretamente com o trânsito das grandes cidades, mas particularmente com sinalização semafórica, sinalização viária horizontal e vertical e engenharia de tráfego ficam expostos a insegurança diante de veículos que se movimentam pelas ruas e avenidas, expondo-se aos perigos de atropelamento, poluição, estresse de motoristas, bem como aos riscos de doenças respiratórias, auditivas e relacionadas ao estresse”, diz um trecho do documento.

A matéria seguirá, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).