CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho para o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária. O texto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria. Os debates começam na próxima semana.

O projeto foi encaminhado ao Senado Federal em agosto, mas por um acordo costurado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria só começaria a tramitar após o segundo turno das eleições municipais.

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A matéria regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que originou a reforma tributária e promulgada pelo Congresso como Emenda Constitucional 132/2023. O relator Eduardo Braga afirmou que recebeu cerca de 550 representantes de diferentes setores da sociedade, apresentando as demandas técnicas, enquanto aguardava o início da tramitação da matéria.

“A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, disse o senador.