A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 22, e posterior quebra de interstício, o projeto de lei que trata da reestruturação da carreira dos servidores da educação estadual. O texto foi encaminhado à Casa de Leis pelo governador Ronaldo Caiado (UB).

A matéria propõe alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que rege o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Ao todo, foram 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Entre as principais inovações da matéria está a possibilidade de o chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado para o ano de 2025. Além disso, a proposta inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores.

O impacto orçamentário estimado para a implementação das mudanças, conforme o texto, é de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.

Uma longa discussão parlamentar precedeu a votação da matéria. A primeira a pedir a palavra foi a deputada Bia de Lima (PT) que dedicou seu tempo na tribuna para fazer defesa aos profissionais da educação.

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Entre as críticas mais contundentes ao Governo Estadual, Bia de Lima relembrou a perda de direitos dos profissionais da educação nos últimos anos, como o fim do quinquênio, da licença-prêmio e da aposentadoria especial.

Outro ponto abordado pela deputada foi a questão da gratificação de regência, que, de acordo com o projeto, seria retirada dos professores que adoecessem e precisassem se afastar temporariamente. “Agora, se você adoecer, perde a gratificação de regência. Se não é maldade, me diga que nome se dá a uma coisa dessa?”, criticou.

A parlamentar também mencionou que, apesar de algumas garantias, como a manutenção das 20 horas para os professores, o projeto, como um todo, não pode ser considerado um verdadeiro plano de carreira.

Na sequência, o deputado Mauro Rubem (PT) fez coro ao discurso da colega de partido. O parlamentar criticou a secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli, que, segundo ele, trabalha contra aos interesses da categoria. “A secretária só corta recursos da pasta, não faz investimento e se aproveita dos servidores”, afirmou.

Já o deputado Amauri Ribeiro (UB) foi uma das vozes mais contundentes em defesa da matéria enviada pelo Governo de Goiás à Casa. “A construção de narrativas não muda o correto para o errado e vice-versa. O que vimos na tribuna, em relação ao projeto, são narrativas que não falam a verdade sobre esse projeto”, introduziu.

Em outro trecho o parlamentar acrescentou que o Estado passou, nos últimos anos, por um processo de melhoria substancial no que diz respeito à educação. “Inclusive, eu disse para o pessoal da educação que eu votaria contra, se fosse da vontade deles, mas fui criticado. Voto favorável ao projeto, pois ele trará benefícios à educação de Goiás”, declarou.

Um outro parlamentar que reconheceu pontos positivos na matéria foi Virmondes Cruvinel (UB). Um primeiro ponto positivo, de acordo com ele, diz respeito às agressões que, com a aprovação da matéria, poderão ser enquadradas na Lei Maria da Penha. Além deste, ele elencou como benéficos o bônus por resultado e a retomada da progressão “P3”, orientada em 2% por categoria no projeto de lei.

Cruvinel também fez um comparativo de Goiás com as demais unidades da Federação. De acordo com o parlamentar, Goiás avançou da 26ª colocação para a 11ª posição nos índices educacionais.

O deputado relatou que irá requerer um destaque à matéria para supressão dos dispositivos que tratam da perda de gratificação em caso de licenças-médicas, um dos pontos mais debatidos em pauta. “Dessa forma, acredito que podemos avançar, o diálogo permanece”, argumentou por fim Virmondes Cruvinel. (Especial para O Hoje).