Em outubro, a campanha global Outubro Rosa ganhou impulso, destacando a conscientização sobre a prevenção e o combate ao câncer de mama. No Brasil, esse movimento é crucial, uma vez que, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo a cerca de 30% dos casos no país.
Estima-se que mais de 73 mil novos casos foram diagnosticados em 2023, confirmando mais uma vez a importância das atividades de prevenção e detecção precoce. O objetivo do Outubro Rosa é educar as pessoas, com foco no diagnóstico precoce, o que pode aumentar em até 95% as chances de cura.
É importante destacar os direitos garantidos que podem ajudar as mulheres em tratamento. Pacientes com câncer de mama têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e estabilidade no emprego durante o período de tratamento.
SUS
Segundo a professora de direito, Camilla Santiago, o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por garantir o acesso gratuito ao tratamento, desde o diagnóstico até a recuperação. Para quem tem planos de saúde privados, a legislação brasileira exige que as operadoras cubram os custos dos exames e tratamentos oncológicos, garantindo igualdade de acesso.
A professora ainda ressalta que apesar dos avanços, ainda existem desafios que precisam ser superados.“Embora tenhamos direitos estabelecidos, muitas mulheres enfrentam dificuldades no acesso rápido ao tratamento, especialmente no SUS. Atrasos em consultas e na realização de exames, por exemplo, podem comprometer o prognóstico. Políticas públicas devem ser aprimoradas para agilizar o atendimento e evitar a sobrecarga do sistema de saúde”, explica Camilla.
A advogada também alerta que o direito à reconstrução mamária via SUS está protegido por lei. “Toda mulher mastectomizada tem direito à cirurgia de reconstrução mamária, um procedimento essencial não apenas do ponto de vista estético, mas também psicológico. Essa cirurgia pode ser realizada no mesmo momento da mastectomia ou posteriormente, conforme a condição de saúde da paciente”, orienta.
Exemplos de ações públicas em outros países como o Reino Unido, mostram que as parcerias entre agências governamentais e privadas são eficazes na redução dos tempos de espera e na melhoria do acesso ao tratamento. No Brasil, iniciativas como a Lei dos 60 dias, que garante ao SUS iniciar o tratamento do câncer em até 60 dias após o diagnóstico, são avanços, mas a aplicação da lei ainda precisa ser mais rigorosa e eficiente.
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por Letícia Leite em 28 de outubro de 2024
