Nesta quarta-feira (30/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o porte de armas para agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que atuam em fiscalização. A proposta, relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), ainda será analisada pelo plenário.

O projeto exige comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica dos agentes, além de isentar profissionais de taxas de registro e renovação de porte.

Porte de armas

A medida autoriza o uso de armas particulares ou fornecidas pela instituição, mesmo fora de serviço, ampliando a proposta original, que limitava o porte às atividades de campo.

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Contarato incluiu agentes do Ibama e ICMBio, motivado por episódios como o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips em 2022, na Terra Indígena Vale do Javari.

Repercussão

Apesar de aprovação simbólica, senadores da Região Norte, como Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Dr. Hiran (PP-RR), votaram contra, com Mecias apresentando um voto em separado e anunciando destaques ao texto no plenário.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também criticou a medida, apontando a necessidade de avaliação dos custos e responsabilidade de treinamento dos agentes, que, segundo ele, geralmente contam com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal em operações de fiscalização.