STF forma maioria para tornar Gayer réu por difamação e calúnia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para acatar uma queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de calúnia, difamação e injúria em vídeo publicado nas redes sociais. Se a decisão for confirmada, Gayer passa a ser réu.

No julgamento virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou favoravelmente à denúncia. Segundo ele, as declarações extrapolam a função legislativa e ultrapassam os limites da crítica política, configurando abuso do direito de expressão. Moraes afirmou que o conteúdo das publicações no Instagram de Gayer vai além dos deveres parlamentares e desrespeita os limites da imunidade parlamentar.

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Após ser notificado em novembro passado, Gayer argumentou que o STF não seria competente para o caso, sustentando que a imunidade parlamentar o protegia das acusações, além de questionar a validade da denúncia para os crimes de calúnia e difamação. A ação foi motivada por um vídeo de fevereiro passado, após a eleição do presidente do Senado, no qual Gayer critica o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e acusa senadores de terem sido “comprados com cargos”. O deputado manifestou revolta, afirmando que o país estaria “possuído pelos capetas do inferno”.

Com informações da Agência Brasil