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sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Discussão intensa

Deputado goiano articula isenção do IR para profissionais da Educação

De autoria do deputado Rubens Otoni, do PT, projeto de lei tramita pela Comissão de Educação e é alvo de intensa discussão

Postado em 1 de novembro de 2024 por Felipe Cardoso
Foto Reprodução

Membro da bancada goiana na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), protocolou na Casa um projeto de lei que tem sido alvo de intensa discussão nos últimos dias. A matéria concede isenção do Imposto de Renda aos professores de todo o País. 

Otoni defende que os debates sobre o assunto sejam intensificados a fim de se chegar a um consenso com o Poder Executivo. Ao apresentar a matéria, o parlamentar destacou também que o histórico mundial mostra a importância do investimento em educação para o desenvolvimento dos países.

Representantes da categoria defenderam, em debate na Comissão de Educação da Câmara do Deputados, que a categoria fique isenta do pagamento do imposto. Para os profissionais, a medida seria uma forma de valorizar o trabalho dos educadores.

Leia mais: Governo anuncia programa para valorizar professores da educação básica

Conforme mostrado pela Agência Câmara de Notícias, apesar de reconhecer a necessidade de medidas de valorização dos trabalhadores do ensino, o diretor de programas da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Armando Amorim Simões, advertiu que isentar os professores do imposto de renda é inconstitucional. Ele explicou que a Constituição Federal veda expressamente a concessão de benefício tributário por categorias profissionais.

O texto segue tramitando no Legislativo e a discussão sobre a pertinência da matéria deve se estender ao longo das próximas semanas.

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