Deputado goiano articula isenção do IR para profissionais da Educação

Membro da bancada goiana na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), protocolou na Casa um projeto de lei que tem sido alvo de intensa discussão nos últimos dias. A matéria concede isenção do Imposto de Renda aos professores de todo o País. 

Otoni defende que os debates sobre o assunto sejam intensificados a fim de se chegar a um consenso com o Poder Executivo. Ao apresentar a matéria, o parlamentar destacou também que o histórico mundial mostra a importância do investimento em educação para o desenvolvimento dos países.

Representantes da categoria defenderam, em debate na Comissão de Educação da Câmara do Deputados, que a categoria fique isenta do pagamento do imposto. Para os profissionais, a medida seria uma forma de valorizar o trabalho dos educadores.

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Conforme mostrado pela Agência Câmara de Notícias, apesar de reconhecer a necessidade de medidas de valorização dos trabalhadores do ensino, o diretor de programas da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Armando Amorim Simões, advertiu que isentar os professores do imposto de renda é inconstitucional. Ele explicou que a Constituição Federal veda expressamente a concessão de benefício tributário por categorias profissionais.

O texto segue tramitando no Legislativo e a discussão sobre a pertinência da matéria deve se estender ao longo das próximas semanas.