A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, da devolução de terras em Jericoacoara a empresária. A suspenção foi de um acordo extrajudicial que previa a devolução de 4,9 hectares de terras na vila de Jericoacoara à empresária Iracema Correia São Tiago. O procedimento foi interrompido para permitir uma nova rodada de consultas e análises documentais. Segundo a PGE, a decisão de revisar o acordo atende a questionamentos feitos por representantes da comunidade local e busca garantir maior segurança jurídica.

Devolução de terras em Jericoacoara a empresária

A empresária, que se tornou proprietária de três fazendas na região de Jericoacoara após o divórcio do industrial José Maria de Morais Machado, solicitou ao governo cearense o reconhecimento da propriedade. Em julho de 2022, ela apresentou documentos alegando sobreposição de títulos de posse na área da vila, levantando questionamentos sobre o processo de regularização fundiária conduzido pelo estado nos anos 1990. O acordo, elaborado com base em uma análise preliminar da documentação, previa a devolução de uma pequena parte dos terrenos, aproximadamente 5% da área total supostamente sobreposta, que abrange regiões desocupadas e sem uso específico.

Diligências Adicionais

A suspensão do acordo foi formalizada após despacho do procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (Propama), Marcus Claudius Saboia Rattacaso. No documento, ele solicita novas providências e amplia o rol de órgãos envolvidos na análise. Entre as ações recomendadas, estão:

• Notificar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para auxiliar na perícia cartorária dos registros do imóvel;
• Oficiar a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) para que manifeste sua posição sobre o caso;
• Consultar o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) para análise da cadeia dominial da área em questão;
• Solicitar ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) que reavalie a cadeia de posse da propriedade.

Em nota oficial, a PGE destacou que a suspensão visa assegurar segurança jurídica ao processo. A procuradoria informou ainda que notificou o Ministério Público Estadual (MP-CE) e o Ministério Público Federal (MPF), além dos órgãos citados, que deverão contribuir com a análise.

Posição da Defesa

Iracema Correia foi comunicada sobre a suspensão do acordo e se manifestou por meio de sua defesa. Em nota, a empresária afirmou estar “tranquila” com a decisão, acreditando que a ampliação das verificações junto aos órgãos competentes apenas ratificará seus direitos. Ela ressaltou que o acordo, como proposto, prevê a preservação dos atuais moradores e ocupantes regulares da vila de Jericoacoara, sem afetar a comunidade local.