A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal promoveu nesta semana a última a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar que regulamenta os tributos previstos na reforma tributária.

O projeto trata, entre outros temas, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Durante a reunião, especialistas convidados elogiaram a reforma, mas pediram alguns ajustes neste momento de regulamentação, como a revisão das alíquotas diferenciadas.

O objetivo do encontro, de acordo com o plano de trabalho apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi discutir aspectos gerais do projeto, “com especial enfoque sobre alíquotas, regras de não cumulatividade, direito ao creditamento, split payment e incidência” dos novos tributos.

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Conforme mostrado pela Agência Senado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, agradeceu o trabalho e disse entender que os senadores certamente vão colaborar com o texto final da matéria. Durigan reconheceu que é complexo alcançar o ponto considerado ideal, mas apontou que o resultado concreto da reforma tributária poderá causar um efeito positivo na vida dos brasileiros.

“Temos hoje um dos piores modelos de tributação do mundo. Colocar o Brasil no rol dos melhores é, sem dúvida alguma, algo de muito peso que o Senado poderá fazer. Não podemos perder de vista o tamanho do ganho de eficiência que o Brasil vai ter com a implementação da reforma tributária”, afirmou.