Audiência pública propõe regulamentação do setor de streaming

Na segunda-feira (4), ocorreu a segunda audiência pública no Senado com foco nas plataformas de vídeo sob demanda (VoD).

Esse setor, presente em cerca de 40% dos lares brasileiros, precisa ser regulamentado, priorizando a produção independente e a soberania cultural e econômica do país.

O debate foi conduzido pela vice-presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), Patrícia Blanco, e abordou o Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Este projeto, que já passou pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta inclui a oferta de serviços VoD como base para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), estabelecendo uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta dessas empresas.

A relatora do PL na Comissão de Cultura da Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressaltou a defasagem da regulamentação no Brasil, em comparação a outros países. Segundo ela, a discussão vai além de questões técnicas, sendo um debate político sobre a soberania e a valorização da produção audiovisual nacional.

Para a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Oliveira Gonzaga, a regulação é urgente e essencial. Ela destacou que, atualmente, apenas as plataformas VoD não contribuem para o desenvolvimento da indústria por meio da Condecine. A secretária defendeu que a alíquota deve ser equivalente às aplicadas nas demais janelas de exibição, enfatizando a importância de arrecadação robusta.

Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), afirmou que o Brasil é um dos maiores consumidores de serviços digitais, e que a regulação é vital diante da rápida evolução tecnológica.

A ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha, destacou que a regulação deve incluir a exigência de conteúdo brasileiro, especialmente independente, para proteger a cultura nacional. Ela alertou que sem uma regulação adequada, a cultura brasileira pode ser explorada por empresas estrangeiras.

A conselheira Sonia Santana lembrou que as plataformas de streaming operam no Brasil há 13 anos sem regulação. Por sua vez, Maria José Braga enfatizou a importância da indústria audiovisual para a identidade e a economia do Brasil. O conselheiro Davi Emmerich reforçou que a discussão é de grande relevância política, focando na soberania cultural do país.