Os herdeiros de Guimarães Rosa vencem ação judicial contra a Globo. A emissora foi definitivamente proibida de utilizar a marca “Anjo de Hamburgo” para nomear a série “Passaporte para a Liberdade”. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (4) pela 9ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, a partir de um processo movido pelos herdeiros de Eduardo Carvalho Tess, filho de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa, cuja história inspirou a série lançada em 2021. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso.

A série, dirigida por Jayme Monjardim e estrelada por Sophie Charlotte, narra a trajetória de Aracy de Carvalho, conhecida por ajudar judeus a escapar do regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial enquanto trabalhava no consulado brasileiro em Hamburgo, Alemanha. Na trama da vida real, ela usava suas funções consulares para facilitar a emissão de vistos para judeus perseguidos, ganhando o apelido de “Anjo de Hamburgo”. Contudo, a atuação de Aracy durante o conflito é tema de controvérsia entre alguns historiadores, o que contribuiu para que a Globo renomeasse a série de “Anjo de Hamburgo” para “Passaporte Para a Liberdade”.

Herdeiros de Guimarães Rosa vencem ação judicial contra a Globo

No processo judicial, os herdeiros argumentaram que o uso do título pela Globo configurava violação de direitos de personalidade. Alegaram que a emissora registrou a marca sem consultar a família de Guimarães Rosa, marido de Aracy, utilizando o apelido amplamente reconhecido da personagem histórica sem a devida autorização. Em defesa, a Globo argumentou que o uso do nome tinha um propósito cultural e informativo, buscando exaltar a história de Aracy, mas sem visar exclusivamente à apropriação do apelido.

Em 2020, a emissora obteve o registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Contudo, posteriormente, o próprio INPI aderiu à ação da família Tess, reconhecendo que “Anjo de Hamburgo” é um apelido notoriamente conhecido e, portanto, protegido. Documentos e pareceres apresentados durante o processo reforçaram essa interpretação, destacando a associação do nome com a trajetória de Aracy de Carvalho.

Com o resultado final, a família de Guimarães Rosa conquistou não só a proibição do uso da marca pela Globo, mas também a anulação do registro junto ao INPI. A decisão foi obtida após liminares anteriores, nas quais a Justiça já havia concedido à família a proibição do uso do nome pela emissora. A defesa do espólio, procurada para comentários, ainda não se manifestou sobre o desfecho da ação.

A série, por sua vez, permaneceu com o nome “Passaporte para a Liberdade” e marcou a primeira produção da Globo em língua inglesa, em parceria com a Sony Pictures.