Projeto de Lei reduz Imposto de Renda para empresas que apoiam idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por um período de até cinco anos para empresas que contribuírem com despesas de idosos residentes em asilos ou casas de repouso.

A proposta, conhecida como “Fazer o Bem Para a Melhor Idade”, visa auxiliar no pagamento das despesas de idosos com rendimentos mensais inferiores ao limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), atualmente fixado em R$ 2.824,00.

O Projeto de Lei 6217/23, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), recebeu apoio do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI). Castro Neto enfatizou que a medida não só promove o convívio social dos idosos, mas também fortalece a imagem das empresas junto à sociedade.

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As empresas que se juntarem ao programa poderão compensar os valores direcionados para até três idosos assistidos, limitando essa compensação a 5% do imposto apurado anualmente. Caso a empresa registre prejuízo fiscal, o benefício poderá ser utilizado em exercícios seguintes, respeitando o mesmo limite de 5%. Ao final do processo, as empresas que participarem do programa receberão o certificado “Amigo do Idoso”, após a comprovação da assistência prestada pela Receita Federal.

Além disso, o projeto autoriza a Receita Federal a solicitar a qualquer momento a comprovação da assistência fornecida pelo contribuinte. A iniciativa busca incentivar a assistência aos idosos por pessoas jurídicas no Brasil e promover eventos de integração que combatam o isolamento social.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.