O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela declaração de inconstitucionalidade de uma lei municipal de Votorantim, São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas. O julgamento, iniciado no plenário virtual da Corte na última sexta-feira (1º), deve ser concluído até o próximo dia 11, com a participação de outros ministros.

A ADPF foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). A ação questiona a Lei N.º 2.972, aprovada em maio de 2023, que, segundo seus autores, visa proteger o aprendizado da língua portuguesa conforme a norma culta. O texto proíbe o uso de linguagem que refira a “gênero neutro”, considerando-a inexistente na língua e não contemplada nas diretrizes educacionais do país. Durante a discussão, o ministro Alexandre de Moraes também se alinhou ao voto de Mendes, destacando que legislar sobre conteúdo pedagógico não é atribuição dos municípios.

Detalhes da lei municipal

A Lei N.º 2.972, de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB), estabelece que, em ambientes formais de ensino, é proibido o uso de linguagem que distorça as regras gramaticais para se referir a gêneros neutros. O Art. 2º da legislação especifica que a norma visa garantir o aprendizado segundo as “regras gramaticais consolidadas”. Para os defensores da lei, a intenção é preservar a norma culta do português.

O que é Linguagem Neutra?

A linguagem neutra surge como uma tentativa de promover um uso inclusivo da língua portuguesa, buscando representar identidades de gênero que não se enquadram nas categorias tradicionais de masculino e feminino. O linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, explica que a linguagem é influenciada por crenças e histórias pessoais. Ele observa que estratégias de linguagem neutra podem incluir o uso de marcas não binárias e modificações na escrita, como a substituição de vogais por símbolos como “x” ou “@”.

O julgamento da ADPF 1166 segue em andamento, com outros ministros do STF ainda a serem ouvidos até o dia 11 de novembro.