Pacheco cobra agilidade da Câmara para aprovar regras das emendas parlamentares

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), reforçou nesta terça-feira (5/11) a necessidade de aprovação das novas regras de transparência para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento, aguardando que a Câmara finalize a análise para que o Senado possa priorizar a votação da matéria.

A declaração foi dada durante um evento sobre liberdade econômica em Brasília, organizado pelo senador Efraim Filho (UB). Pacheco ressaltou a importância de um “texto de consenso” entre as duas Casas até o fim de novembro.

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Segundo o presidente do Senado, é essencial estabelecer normas claras para a aplicação das emendas individuais, de bancada e de comissão, garantindo que municípios, estados e entidades filantrópicas recebam os recursos previstos, sem a fragmentação e com critérios definidos.

Ele reafirmou o compromisso de tramitar rapidamente o projeto no Senado, uma vez aprovado na Câmara, destacando que a organização do Orçamento é do interesse nacional.

Novas regras para emendas parlamentares

O tema já está sendo tratado em ambos os legislativos. No Senado, o PLP 172/2024, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), cria mecanismos de rastreamento e definição de prioridades para as emendas. Na Câmara, o PLP 175/2024, proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), estabelece parâmetros similares.

A intenção é solucionar o impasse envolvendo emendas impositivas, também chamadas de “emendas pix”, que foram suspensas pelo STF e representam cerca de R$ 8 bilhões em 2024.

Pacheco sublinhou que o importante não é a origem do projeto, mas sim a convergência entre os textos da Câmara e do Senado, com um foco em conteúdo que atenda às demandas do Parlamento e do Executivo, dentro das regras constitucionais.

Ele destacou a necessidade de aprovar o melhor texto possível até o final de novembro, proporcionando transparência e segurança jurídica.

O presidente do Senado também mencionou a “maturidade política” do Congresso em trabalhar para garantir rastreabilidade e transparência na alocação dos recursos, o que, segundo ele, contribuirá para uma aplicação mais justa e monitorável dos fundos destinados a estados e municípios por meio das emendas parlamentares.