Mais de 75% da população goiana vive com segurança alimentar

A segurança alimentar é um dos direitos garantidos pela constituição federal de 1988 e o combate à fome é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas até 2030. De acordo com o relatório da ONU divulgado em julho de 2024, 733 milhões de pessoas passaram fome em 2023 ao redor do planeta, este número representa um a cada onze pessoas. Sobre a insegurança alimentar, o relatório informou que o mundo retrocedeu cerca de 15 anos de progresso para níveis encontrados nos anos de 2008 e 2009. 

No Brasil, de acordo com o relatório, 6.6% da população vivem em insegurança alimentar entre os anos 2021 e 2023 e 18.4% da população vivem com insegurança alimentar grave. Em Goiás, cerca de 75% da população vive com segurança alimentar e apenas 3,7% vive em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, o mesmo que a média regional, segundo relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de abril de 2024. Apesar disso, o Estado é uma das quatro unidades federativas que não possuem um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.  

Contudo, é esperado pelo Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional em Goiás (Caisan-GO) que até 2026 o estado de Goiás possua a sua própria Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, como afirma a titular do  Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Conesan-GO) pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Patrícia Honorato. De acordo com a titular, para O HOJE, o governo estadual possui diversas frentes por meio de políticas públicas estaduais para fomentar tanto a aquisição de alimentos como a agricultura familiar. 

De acordo com Patrícia, uma das importantes frentes para o impulso da alimentação foi a parceria com o governo federal na assinatura do  Plano Brasil Sem Fome que prevê incentivos federais para a erradicação da insegurança alimentar grave no Estado. Um projeto que cita a partir dessa parceria é o Programa Fomento Rural que assistiu 4.600 famílias em situação de vulnerabilidade social em áreas rurais pelo Emater-GO. A partir desse projeto, as famílias recebem assistência técnica da instituição que tem o objetivo da inclusão da atividade produtiva através da aquisição de insumos, e posteriormente a abertura da aquisição de alimentos pelo Estado para a doação dele a entidades que cuidam de pessoas em situação de vulnerabilidade. Os alimentos comprados pelo Estado seguem dentro do preço da tabela da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que agrega mais de 160 produtos.

Sobre isso, Patrícia afirma que parte da população quilombola do Estado é assistida pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a entidades que assistem pessoas em situação de vulnerabilidade. “Estamos com a execução do PAA Quilombola, com R$ 1 milhão que é destinado a aquisição de alimentos de aproximadamente 70 famílias quilombolas atendidas. … Então a gente adquire R$ 15,000 de alimentos de cada família e desde o início do ano eles entregam esses produtos para a secretaria.”

Inclusive, parte desse alimento adquirido volta para as próprias comunidades tradicionais a partir do Artigo 6 da Resolução Nº 2, de 15 de Junho de 2023 que instituiu o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (Ggpaa). Outro programa que também faz a distribuição desses alimentos é o programa de aquisição de alimentos estadual, ou PAA Estadual que está na sua 2ª Edição. Segundo a titular do conselho, foram mais de R$ 15 milhões investidos para que mais de 145 municípios sejam contemplados com alimentos adquiridos de 1.017 produtores e mais de 900 produtores cadastrados de reserva.  

Enquanto isso, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) também possui e Mix do Bem pelo NutreBem que distribui alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com a organização para o jornal O HOJE, desde 2021, quando o programa foi lançado, mais de 1 milhão de pacotes foram distribuídos a mais de 157 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e 1.322 instituições sociais de 195 municípios goianos.