Pec do fim da escala 6×1 propõe mais descanso e mais vida

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias seguidos para ter um único dia de descanso semanal, tem movimentado o Brasil, sobretudo, a internet. Na última semana, o tema gerou grande repercussão nas redes sociais e se tornou um dos tópicos mais comentados do país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), defendida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e elaborada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), quer modificar essa estrutura laboral, alegando que o modelo atual prejudica a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, gerando desgaste físico e mental excessivo.

Entenda a Pec da escala 6×1

Atualmente, a PEC encontra-se em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados e precisa de 171 apoiadores para tramitar oficialmente. Embora tenha angariado a adesão de aproximadamente 71 parlamentares até o momento, ainda encontra resistência de grupos conservadores, especialmente a bancada do Partido Liberal (PL), cujo único apoio veio do deputado Fernando Rodolfo.

A campanha em favor da PEC tem ganhado força com o apoio popular, o engajamento de influenciadores digitais e, até mesmo, o uso de memes que circulam nas redes sociais. Um, por exemplo, compara a jornada dos trabalhadores comuns com a dos políticos: em uma imagem de parlamentares no fundo, lê-se a frase “Trabalhamos 3×4 e somos contra a escala 6×1.” A mensagem faz alusão à exigência de presença dos parlamentares brasileiros nas sessões plenárias apenas três vezes por semana, em contraste com a rotina de seis dias consecutivos de trabalho enfrentada por muitos trabalhadores.

Além disso, um abaixo-assinado criado pelo movimento Vida Além do Trabalho já acumulou mais de 1,3 milhões de assinaturas. A petição defende a necessidade de uma revisão da carga horária e a busca por um equilíbrio maior entre trabalho e vida pessoal.

A proposta é especialmente relevante num contexto em que, cada vez mais, países desenvolvidos reavaliam suas políticas laborais para priorizar a saúde mental e a satisfação dos trabalhadores. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitem a escala 6×1, criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, para atender as necessidades industriais da época.

A CLT estabelece o limite de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, permitindo, porém, que essa jornada se organize em seis dias consecutivos com um único dia de descanso. Mesmo após a Reforma Trabalhista de 2017, que trouxe inúmeras alterações, a regra da escala 6×1 permaneceu intocada, mantendo uma lógica que é, segundo críticos, ultrapassada.

Tempos modernos

O filme Tempos Modernos (1936), de Charles Chaplin, é um ícone ao retratar a exploração do trabalho na Revolução Industrial, com jornadas extenuantes e condições insalubres nas fábricas. A trama ilustra a repetição mecânica do operário, simbolizando a desumanização da época.

No final do século 18, os trabalhadores encaravam jornadas exaustivas de até 18 horas diárias, muitas vezes sob o risco constante de acidentes e até de morte. A transformação desse cenário enfrentou grandes resistências — uma luta que, de certo modo, continua até os dias atuais.

Na Inglaterra, por exemplo, só em 1833, com a Lei Fabril, houve uma legislação que limitou a jornada e trouxe intervalos. A França, por sua vez, trilhou um caminho com avanços e retrocessos, até alcançar a jornada de 8 horas diárias em 1919 e as 40 horas semanais com férias pagas em 1936 — um raro suspiro de liberdade. Em 2000, a Lei das 35 Horas representou a última grande mudança na jornada francesa.

A PEC proposta por Hilton busca mudar esse modelo que oferece apenas um dia de descanso para cada seis de trabalho. Para ela, o modelo atual contribui para um contexto de trabalho que prejudica a saúde mental dos trabalhadores. A deputada ainda enfatiza que, em países mais avançados, a política de jornadas excessivas foi flexibilizada, favorecendo o bem-estar dos trabalhadores e o aumento da produtividade a longo prazo. “O que queremos é trazer esses trabalhadores precarizados para discutir aqui,” afirmou a deputada em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.