Julgamentos sobre constitucionalidade das Bets deve ficar para 2025
Apesar da previsão, ministro entende o julgamento como “urgente” e admitiu a possibilidade de providências jurídicas para proteger os brasileiros mais vulneráveis
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o julgamento sobre a constitucionalidade das apostas online no Brasil fique para o primeiro semestre de 2025.
Apesar da previsão, o magistrado entende o julgamento como “urgente” e admitiu a possibilidade de providências jurídicas para proteger os brasileiros mais vulneráveis.
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“Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito haverá necessidade da chamada providência jurídica”, disse o ministro ao defender um diálogo também com representantes do Legislativo e Executivo.
