Flávio Dino mantém suspensão de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (12), manter a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). A medida ocorre após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar diversas irregularidades nos repasses de recursos do orçamento federal entre 2020 e 2024. 

O levantamento, solicitado pelo próprio ministro, identificou problemas como o direcionamento de emendas para uma organização específica, falta de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de transparência na aplicação dos recursos e falta de capacidade operacional das ONGs para executar as atividades.

Diante desses achados, Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e outros envolvidos no processo se manifestem sobre o relatório no prazo de dez dias úteis. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também será consultada. Enquanto isso, todos os repasses para as ONGs auditadas pela CGU permanecem suspensos.

Leia também: Nikolas Ferreira se opõe à PEC do 6×1: “Medida populista e perigosa”

A decisão está relacionada a um contexto mais amplo envolvendo as emendas parlamentares chamadas RP 8 e RP 9, que foram declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022. Na ocasião, o Congresso aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição dos recursos, mas o PSOL, autor da ação, afirma que a decisão ainda não foi plenamente cumprida. 

Flávio Dino, que assumiu a relatoria após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, já havia determinado, em agosto deste ano, a suspensão dos repasses e a auditoria dos recursos envolvidos, a fim de garantir maior rastreabilidade.