Apenas 68 municípios goianos têm estrutura de direitos humanos

A implementação de políticas públicas efetivas voltadas para Direitos Humanos nos municípios de Goiás revela um cenário preocupante. De acordo com dados recentes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023, apenas 68 dos 246 municípios goianos informaram ter uma estrutura física específica dedicada à área de direitos humanos. 

Esse número é particularmente alarmante, considerando que o estado, com suas dimensões e desigualdades sociais, poderia e deveria ter uma rede mais robusta para atender a população vulnerável e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais.

Em termos comparativos, Goiás segue a tendência observada em outros estados brasileiros, onde a estrutura de direitos humanos continua sendo uma lacuna em muitas regiões. Em todo o Brasil, a proporção de municípios com estrutura organizacional específica para a política de Direitos Humanos caiu drasticamente nos últimos quatro anos. 

O jornal O HOJE conversou com o Ministério Público de Goiás (MPGO), e de acordo com o órgão, o estado tem estrutura, mas por não saber quais os parâmetros que o IBGE utiliza para definir o que pode ser estrutura de Direitos Humanos, as colocações da instituição ficam limitadas.

Isso porque o Estado de Goiás informou ao Município que tem políticas voltadas para diversos grupos, sendo elas ciganos, crianças e adolescentes, idosos entre outros grupos.

Embora Goiás tenha avançado em algumas áreas, como assistência social, ele continua a enfrentar desafios estruturais, como a ausência de Casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e falta de programas voltados para a população em situação de rua.

Esse cenário coloca o estado entre os que não têm políticas estruturadas de apoio a grupos vulneráveis, um reflexo de um descompasso entre as necessidades da população e a capacidade de resposta do poder público.

Em 2019, 44,6% dos municípios do país contavam com tal estrutura, mas, em 2023, esse número diminuiu para 34,1% — uma queda de 10,5 pontos percentuais. O dado revela uma tendência preocupante em relação ao enfraquecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos nas esferas locais.

Esse recuo no número de municípios com órgãos responsáveis pela política de direitos humanos reflete uma crise na gestão pública, em que as administrações locais, muitas vezes, não conseguem implementar ações consistentes e eficazes para lidar com questões como violência contra a mulher, acesso a direitos para crianças e adolescentes, e inclusão de pessoas com deficiência. 

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, que abordou temas como segurança pública, assistência social e políticas para a primeira infância, revelou dados ainda mais alarmantes sobre a cobertura das políticas públicas em diversos municípios do país. 

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Além da queda na presença de estruturas organizacionais para direitos humanos, a pesquisa também destacou que, entre os municípios com órgãos gestores na área de direitos humanos, as ações voltadas para crianças e adolescentes (86,0%), pessoas idosas (86,1%), mulheres (80,9%) e pessoas com deficiência (78,0%) são as mais frequentemente desenvolvidas. No entanto, esses números também indicam que as políticas para a inclusão de outros grupos, como a população em situação de rua, seguem sendo amplamente negligenciadas.

Além de ser possível observar também uma evolução em algumas áreas. A proporção de municípios com conselhos de direitos humanos e com programas voltados para as crianças e adolescentes tem crescido, mas, de maneira geral, o número de municípios com estruturas organizacionais e recursos adequados para a implementação dessas políticas ainda é muito baixo, especialmente em estados como Goiás