Câmara dos Deputados aprova urgência para PL de cotas em concursos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/11), a urgência para PL de cotas em concursos públicos. O Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, amplia o percentual de cotas para concursos públicos federais e inclui novos grupos sociais entre os beneficiados. A proposta reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Atualmente, a Lei de Cotas garante 20% das vagas para candidatos pretos e pardos. O novo texto expande esse percentual e adiciona a participação de indígenas e quilombolas entre os grupos contemplados.

PL de cotas em concursos públicos

O PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve como relatora a deputada Carol Dartora (PT-PR). Com a urgência aprovada, o projeto seguirá direto ao plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Dartora, em seu parecer, defendeu que a ampliação das cotas representa um passo importante para a superação do racismo estrutural. Segundo a deputada, a inclusão dos povos indígenas e quilombolas reflete um reconhecimento do Estado brasileiro sobre a necessidade de reparação histórica e a importância de sua representatividade no serviço público.

Em maio, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçaram o apoio ao projeto. Ambas defenderam a aprovação do PL das Cotas, que, segundo Anielle, é uma prioridade para o governo federal e faz parte do legado das políticas de promoção da igualdade racial.

A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara na segunda-feira (18/11), pouco antes do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

De acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de pretos e pardos no serviço público federal passou de 30,8% em 1999 para 35,1% em 2020. Com a ampliação das cotas e inclusão de indígenas e quilombolas, espera-se uma maior diversidade e inclusão nos quadros de funcionários do setor público.