Nesta quarta-feira (13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade do cultivo de cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. A decisão vai definir se é permitido importar sementes e cultivar variedades da planta com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol),  a substância psicoativa da maconha,  com a finalidade de produção de medicamentos ou para uso industrial.

A cannabis com baixo teor de THC, mas rica em canabidiol (CBD), não tem efeito psicoativo e pode ser utilizada para fins farmacêuticos. O CBD tem mostrado potencial em tratamentos para condições como câncer, Alzheimer, epilepsia, e Mal de Parkinson. Embora o uso terapêutico de CBD seja autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta a importação do canabidiol para a fabricação de medicamentos, o cultivo no Brasil ainda não é permitido.

O processo em análise no STJ foi movido por uma empresa de biotecnologia, que questiona a proibição do cultivo doméstico de variedades de cannabis para produção de medicamentos. A empresa argumenta que, ao não permitir o cultivo nacional, o Brasil obriga as empresas a importar o canabidiol, o que torna os produtos mais caros e prejudica o acesso dos pacientes.

Durante uma audiência pública realizada em abril deste ano, o representante da empresa, Arthur Ferrari Arsuffi, criticou a atual regulamentação. “É um protecionismo às avessas: podemos produzir os medicamentos aqui, mas temos que importar a matéria-prima. Quem se beneficia com isso? Não é o cidadão brasileiro, cujos produtos acabam encarecendo”, afirmou. A ministra Regina Helena Costa, que relatou o caso, tem se mostrado aberta à discussão sobre a viabilidade de autorizar o cultivo para fins medicinais.

Repercussão nacional

A decisão do STJ será vinculante, ou seja, terá efeito sobre todos os tribunais e juízes do país, que deverão seguir a orientação estabelecida. Até a resolução do caso, todos os processos que discutem o cultivo de cannabis para fins medicinais estão suspensos, aguardando o posicionamento da Corte.

Com a crescente demanda por tratamentos à base de cannabis medicinal, a decisão do STJ pode abrir novas possibilidades para a produção nacional e facilitar o acesso a medicamentos essenciais para milhares de brasileiros que buscam alternativas terapêuticas.