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quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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Maconha

STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil

“Agora podemos plantar cannabis medicinal”

Postado em 14 de novembro de 2024 por Otavio Augusto
STJ autoriza cultivo de cannabis. Foto: Divulgação

Em decisão inédita, o STJ autoriza cultivo de cannabis. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (13) o cultivo de cannabis no Brasil, limitado a finalidades medicinais, farmacêuticas e industriais. A medida permite a importação de sementes e o plantio da planta no país, representando um avanço no desenvolvimento de tratamentos à base de cannabis e no acesso a produtos que antes dependiam da importação.

STJ autoriza cultivo de cannabis

A decisão abrange o cânhamo industrial (hemp), uma variedade de cannabis com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%. Como resultado, o STJ interpretou que o baixo teor de THC descaracteriza o cânhamo como substância entorpecente, conforme prevê a Lei de Drogas. Durante o julgamento, a relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, destacou que o uso medicinal da cannabis atende a uma demanda de saúde e que a proibição ao cânhamo industrial desconsidera evidências científicas. “Conferir ao cânhamo o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas”, afirmou.

A liberação resulta de um recurso apresentado por uma empresa de biotecnologia que busca a exploração do cânhamo no Brasil. O advogado Arthur Ferrari Arsuffi, que representa a empresa, argumentou que o cultivo não deve ser confundido com um incentivo ao uso de drogas, destacando que plantas com menos de 0,3% de THC não possuem efeito psicotrópico. “Não há chance de se usar essas plantas para gerar drogas ou para qualquer uso que não seja o industrial”, defendeu.

STJ autoriza cultivo de cannabis. Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agora o prazo de seis meses para regulamentar o cultivo e produção de derivados de cannabis no Brasil. Até então, impasses entre a Anvisa, que analisava o plantio controlado, e o Ministério da Saúde dificultavam o avanço de uma regulamentação definitiva para a cannabis medicinal, travando o desenvolvimento do mercado e elevando os custos de produtos, em razão da dependência de importações.

Para Alexandre Valverde, médico psiquiatra, o cultivo da planta no Brasil representa um passo importante para o setor de saúde e o mercado industrial. “Agora podemos plantar cannabis medicinal em escala industrial no país, o que reduz a dependência da importação e faz mais sentido, considerando a fertilidade do nosso território. Essa mudança corrige uma distorção no mercado e traz benefícios tanto para a saúde, com a redução de custos de produção, quanto para o meio ambiente, melhorando o solo e ampliando o acesso ao tratamento”, explica.

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