O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Projeto de Lei da Anistia enfrenta maior dificuldade de defesa após o atentado ocorrido na noite de quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Durante entrevista à CNN Brasil, Padilha destacou que o episódio reforça a necessidade de apuração rigorosa e punição dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Padilha, a proposta, que prevê perdão aos investigados pelos atos golpistas, está sob escrutínio ainda mais rigoroso.

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“Cada vez fica mais nítida a importância de ter a apuração e a punição veemente, respeitando todo o processo democrático, processo legal e com direito à defesa”, afirmou o ministro, reforçando que a impunidade abre precedentes perigosos.

PL da Anistia

O projeto chegou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas uma comissão especial foi designada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a questão. A criação da comissão representa um passo que pode adiar ou enfraquecer a aprovação da medida, agora vista com maior desconfiança em meio ao debate público.

Padilha alertou para os riscos de ausência de responsabilização. “As pessoas começam a se sentir à vontade para cometer crimes como esses”, apontou, em referência aos eventos violentos que têm marcado o país. Ele associou os ataques à disseminação de discursos extremistas que incentivam ações ilegais contra a democracia brasileira.

Por fim, o ministro pediu que a sociedade se mantenha vigilante contra a cultura de ódio e as práticas antidemocráticas. “Não queremos ver pessoas morrendo, seus familiares sofrendo, e as instituições sendo atacadas. É preciso atenção para que atos extremos não se tornem parte de nossa realidade”, concluiu Padilha.