O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14) portaria assinada pela ministra Esther Dweck com autorização de concurso público para o provimento de 250 vagas de peritos médicos federais do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social (MPS) – muito conhecidos também como “médicos peritos do INSS”, em referência à entidade principal de atuação de tais profissionais, o Institucional Nacional do Seguro Social (INSS).

O MPS, que é o responsável pela realização do concurso público, tem o prazo de até seis meses para a publicação do edital de abertura. O prazo mínimo entre o edital e a primeira prova do certame é de dois meses. Já o provimento dos cargos, após homologação do resultado final do concurso, fica condicionado à adequação orçamentária e financeira.

MPS responsável outras atribuições do concurso

O MPS fica também responsável por outras atribuições, como editar os atos administrativos necessários à realização do concurso público, observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos, assegurando que as ações e procedimentos estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas, e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público. (Com informações do MGI)