Os contribuintes goianos têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao programa Negocie Já, que permite a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCD. O programa oferece descontos de até 99% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento.

Os benefícios abrangem débitos gerados até 30 de junho de 2023, incluindo casos de convalidação do uso de incentivos fiscais sem o cumprimento de requisitos legais. Entre as condições oferecidas, destacam-se:

ICMS: desconto de 99% à vista e até 40% para parcelamento entre 61 e 120 parcelas, com valor mínimo de R$ 300 por parcela.

IPVA: desconto de 99% à vista e até 50% em parcelamento de 49 a 60 parcelas, com parcela mínima de R$ 100.

Convalidação do fundo protege: parcelamento em até 60 meses, com valor mínimo de R$ 200, para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

Resultados expressivos marcam a iniciativa

Desde o início do programa, em 1º de agosto, até 18 de novembro, o Negocie Já já contabilizou a renegociação de R$ 4,03 bilhões em dívidas. Desse montante, R$ 1,38 bilhão foi quitado à vista, enquanto R$ 2,64 bilhões serão pagos de forma parcelada. O programa beneficiou 177 mil contribuintes e regularizou 247 mil autos de infração.

No ICMS, foram pagos à vista R$ 954 milhões em impostos atrasados e R$ 55 milhões em penalidades. Parceladamente, foram negociados R$ 2,5 bilhões em tributos e R$ 16,7 milhões em penas pecuniárias.

Adesão ao programa também abrange IPVA e ITCD

Os contribuintes de IPVA aproveitaram a oportunidade para regularizar débitos, resultando em R$ 250 milhões pagos à vista e R$ 40 milhões parcelados. Já em relação ao ITCD, os valores pagos somaram R$ 124 milhões à vista e R$ 87 milhões parceladamente.

O Negocie Já tem sido uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências fiscais e aproveitarem os benefícios oferecidos. Quem ainda não aderiu deve se apressar, pois o prazo final está próximo.