Rosemary Noronha vai a julgamento na Comissão de Ética após dez anos

O caso envolvendo Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e outros três envolvidos em uma operação da Polícia Federal de 2012, foi incluído na pauta de julgamentos da Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República. O processo, que é de 2013, será analisado na reunião da próxima segunda-feira (25), e pode resultar em uma pena de censura ética.

Além de Rosemary, que atuou como assessora especial do presidente Lula (PT) por muitos anos, o caso envolve José Weber Holanda Alves, ex-advogado-geral adjunto da União, e os irmãos Paulo Vieira e Rubens Carlos Vieira, ex-diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), respectivamente.

Todos foram investigados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que desmantelou um esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. Em 2021, a Justiça Federal de São Paulo anulou as provas obtidas na operação e encerrou as ações penais, que envolviam os quatro como réus.

O processo ainda tramita em sigilo e foi inicialmente incluído na pauta da sessão de julgamentos do mês passado, mas foi retirado por solicitação do relator, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, que também preside o órgão. A censura ética, a pena máxima prevista, consiste em uma advertência formal que fica registrada nos registros oficiais e pode impactar futuras nomeações para cargos públicos. Quando as investigações se tornaram públicas, os envolvidos foram exonerados ou afastados de seus cargos.