Dino exige que cemitérios voltem a cobrar taxas de antes da privatização

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no último domingo (24), que os valores dos serviços funerários volte a ser cobrado como antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada, no município de São Paulo.

Anteriormente a concessão, o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04. Após a concessão à iniciativa privada, o valor do pacote mais barato saltou para R$ 1.494,14, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).

A medida cautelar de Dino – ou seja, provisória até o plenário julgar o conteúdo da ação – determina que os preços só poderão ser atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.

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“Com isso [decisão], objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, disse o ministro na decisão.

Com informações da Agência Brasil