TRE retoma ação que pode cassar chapa do PL e deputados se defendem: “não houve fraude”

Os deputados estaduais pelo PL Eduardo do Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins precisam torcer para não serem cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) retomou, nesta segunda-feira (25/11), o julgamento das ações que questionam a validade da chapa dos parlamentares eleitos pelo partido. Ele foi interrompido em 18 de novembro após o relator do caso, desembargador Ivo Fávaro, solicitar vista do processo.

A acusação contra o PL é de que o partido apresentou apenas 25% de candidaturas femininas para a Assembleia Legislativa, enquanto os outros 75% das vagas foram preenchidas por homens. A Lei Eleitoral exige uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas.

Em entrevista ao O Hoje, o deputado Major Araújo disse que não tem nenhuma expectativa em relação ao processo. Mas, nos bastidores da política goiana, há um consenso sobre o futuro dos deputados – serão cassados. Alguns dizem que quem deveria ser penalizado é o próprio partido, o PL.

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A justificativa é que nenhum dos parlamentares estão diretamente envolvidos com a suposta fraude. Mas a própria cúpula do partido, que é a responsável pela montagem das chapas.

Interferências

Araújo sutilmente acusou o governador Ronaldo Caiado (UB) de estar por trás das articulações que podem culminar na sua cassação e de seus correligionários. “Ele que entrou com a ação”, referindo-se a advogada Ana Vitória Caiado, filha do governador, que atua na defesa pelo MDB, partido que entrou com a ação ao lado do PSOL e PT.

No entanto, o PL argumenta que, embora tenha havido a renúncia de algumas candidatas e o indeferimento de registros, o partido fez ajustes ao reduzir a quantidade de candidatos masculinos para poder equilibrar o número de candidaturas masculinas e femininas.

Para o deputado Major Araújo, não houve fraude nas cotas e que o PL “está tranquilo” sobre a ação que tramita. Já a advogada de defesa do PSOL, Nara Bueno e Lopes, uma das propositoras da ação, afirmou que não foram feitas a substituição das candidatas femininas que não puderam concorrer ou que tiveram seus registros indeferidos. De acordo com a advogada, isso caracteriza uma falha do partido em cumprir a legislação eleitoral, principalmente considerando que havia tempo hábil para fazer as mudanças necessárias.

Ao O Hoje também conversou com o deputado Paulo Cézar Martins. Também para ele não houve nenhuma fraude. O parlamentar explicou a situação à reportagem: “Houve uma confusão. As candidatas, inclusive, receberam dinheiro do partido, fizeram campanha e tiveram votos. O que aconteceu é que elas não entregaram os documentos para o partido e para o TRE, em tempo hábil. E quando mandaram, já havia passado o tempo para registrar a candidatura”, pontuou.

Nas palavras do deputado, “o partido tirou da própria carne” para atender as adequações da cota de gênero. Ele usa a expressão para dizer que o PL agiu para resolver o cenário. Cinco candidatos desistiram da campanha para que o partido não ferisse a lei. O parlamentar ainda sugeriu que as mulheres, para que participem mais da política, não tenham apenas 30% das cotas, mas 50%.

Interesses

Por trás disso tudo, há interesses de partidos que já esperam a cassação dos parlamentares para ganharem mais um representante na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Caso a chapa do PL seja cassada, os 241 mil votos obtidos pela legenda serão considerados nulos, e as três cadeiras que a sigla conquistou na Alego serão redistribuídas.

O recálculo do quociente eleitoral (QE) terá impacto direto sobre os suplentes que assumiriam as vagas deixadas pela cassação da chapa. Partidos como MDB, PT e União Brasil seriam os principais beneficiados, conquistando as cadeiras redistribuídas. Entre os nomes cotados para ocupar os postos estão Thiago Albernaz (MDB), Fabrício Rosa (PT) e Álvaro Guimarães (União Brasil).