O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) novas medidas voltadas à contenção de gastos públicos, reduzindo altos benefícios de militares. Entre elas, está a criação de uma idade mínima para a aposentadoria de militares e o estabelecimento de limites para a transferência de pensões aos seus dependentes. O anúncio foi feito em pronunciamento oficial transmitido em rede nacional de rádio e TV.

As mudanças integram o esforço do governo federal para promover o equilíbrio fiscal. A meta é reduzir as despesas em R$ 70 bilhões até o final de 2025. Além das medidas voltadas aos militares, Haddad anunciou que outras categorias de servidores públicos também serão atingidas.

Limitações aos militares

Entre as propostas em análise, destaca-se a limitação dos chamados supersalários. O teto constitucional será reforçado para evitar que agentes públicos recebam valores acima do limite permitido. Segundo estimativas do Centro de Liderança Pública (CLP), a economia gerada apenas com a limitação dos supersalários pode chegar a R$ 5 bilhões em 2025.

Haddad afirmou que as medidas buscam combater privilégios e corrigir excessos. Em seu pronunciamento, destacou que as mudanças são necessárias para garantir maior igualdade entre os agentes públicos e compatibilizar as despesas com o orçamento público.

Além das restrições, o ministro confirmou a tramitação de propostas no Congresso Nacional. Entre elas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) que detalharão as novas regras.

Paralelamente às medidas de contenção, o governo anunciou mudanças na tributação e benefícios fiscais. A partir de 2024, será implementada a isenção de imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, busca reduzir a carga tributária para as faixas de renda mais baixas.

Outra mudança prevista é a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil. O objetivo, segundo o governo, é aumentar a arrecadação de forma progressiva, focando em contribuintes de maior renda.