MP-GO investiga esquema de pagamentos irregulares na saúde

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), deflagrou nesta quarta-feira (27/11) a Operação Comorbidade. A ação cumpriu três mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão, investigando crimes na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

Foram presos o secretário de Saúde, o secretário executivo e o diretor financeiro. Também foi determinado o afastamento cautelar desses agentes públicos, suspendendo suas funções. Os mandados foram expedidos pelo 1º Juízo de Garantias da Capital e cumpridos com apoio da Polícia Militar.

As investigações indicam associação criminosa para a prática reiterada de irregularidades em contratos. Constatou-se a concessão de vantagens indevidas e o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, gerando prejuízos à administração pública.

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Os mandados foram cumpridos na sede da Secretaria de Saúde, nas residências dos investigados e na casa de um empresário ligado aos contratos da pasta. Com um dos alvos, foram apreendidos R$ 20.085,00 em espécie.

Segundo o MP-GO, o esquema afetou o repasse de recursos para entidades gestoras de hospitais e maternidades, especialmente à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). A Fundahc acumula uma dívida de R$ 121,8 milhões, prejudicando sua capacidade operacional.

A rede pública enfrenta crise severa. Serviços essenciais foram interrompidos, insumos básicos estão em falta e o acesso a leitos de enfermaria e UTI está restrito. Além disso, há indícios de irregularidades em diversas contratações e descumprimento de decisões judiciais.

A situação compromete direitos fundamentais, como o direito à saúde, e agrava a vulnerabilidade de pacientes do Sistema Único de Saúde.

A operação contou com 11 promotores de Justiça, servidores do MP-GO, um delegado e 28 policiais militares. O cumprimento dos mandados busca avançar nas investigações e responsabilizar os envolvidos.