STF debate responsabilidade das redes sociais no Brasil

Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de três processos que discutem a responsabilidade das plataformas digitais na exclusão de conteúdos relacionados à desinformação e discurso de ódio, sem a necessidade de uma ordem judicial específica.

As ações questionam se as redes sociais podem ser responsabilizadas por remover postagens consideradas danosas de maneira extrajudicial, sem a intervenção direta do Judiciário.

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Em 2023, o STF promoveu uma audiência pública sobre o Marco Civil da Internet. Durante a abertura do julgamento, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que, diante da ausência de regulamentação por parte do Congresso, a Corte será responsável por decidir sobre o assunto.

Além disso, os ministros avaliarão a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e se a remoção de conteúdos nocivos deve ser realizada exclusivamente por decisão judicial ou se pode ser feita diretamente pelas plataformas.