As defesas do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e do governador Ronaldo Caiado (UB) divulgaram suas posições nesta quinta-feira (28) em relação ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cassação da chapa de Mabel e de inelegibilidade de Caiado por suposto abuso de poder político.

A justificativa é de não houve uso eleitoral dos eventos mencionados no documento da acusação. O encontro citado pelo Ministério Público Eleitoral teria sido organizado por Caiado apenas para parabenizar os vereadores eleitos e reeleitos em 7 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições municipais.

Uso do Palácio das Esmeraldas

Além disso, o encontro foi apresentado como parte da rotina política do governador, sem qualquer intenção de favorecer Mabel ou influenciar a disputa eleitoral pela Prefeitura de Goiânia.

Sendo assim, argumenta a defesa, o Palácio das Esmeraldas não foi utilizado de forma ilegal, já que o prefeito eleito não teria se beneficiado das instalações do governo estadual nem utilizado serviços públicos em sua campanha.

Outro ponto destacado foi que não houve pedido de votos em favor da coligação União por Goiânia durante a ocasião. A defesa de Mabel também afirmou que as ações citadas não configuram condutas graves o suficiente para justificar o pedido de cassação da chapa ou a inelegibilidade do governador.

A expectativa da defesa é que a Justiça Eleitoral siga a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao avaliar o caso e não acate os pedidos do Ministério Público Eleitoral.

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À disposição para esclarecimentos

A defesa de Ronaldo Caiado expressou estranheza com a manifestação do MPE antes da coleta de depoimentos de testemunhas, sugerindo que o processo ainda carece de elementos mais robustos para fundamentar as acusações.

Em nota, o governador reafirmou seu compromisso com a transparência e o respeito à legislação eleitoral. Ele mencionou que eventos de natureza política são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, respeitando as normas em vigor. Caiado também se colocou à disposição para prestar esclarecimentos no momento oportuno, demonstrando a regularidade de suas ações.

O caso

A chapa Goiânia Acima de Tudo, do candidato Fred Rodrigues (PL), moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação da chapa adversária por abuso de poder político e descumprimento da Lei das Eleições.

A acusação está relacionada ao uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos realizados nos dias 7 e 9 de outubro, pouco após o primeiro turno das eleições municipais.

Na ocasião, Fred Rodrigues havia liderado a disputa com 31,14% dos votos (214.253 votos), contra 27,66% (190.278 votos) de Mabel. No entanto, no segundo turno, o candidato do União Brasil, foi eleito prefeito de Goiânia para o mandato de 2025-2029, com 55,53% dos votos (353.518) contra 44,47% (283.054 votos) do nome do Partido Liberal.

O Ministério Público Eleitoral acatou o pedido, argumentando que a cerimônia em questão teve caráter político-eleitoral claro. Uma audiência está marcada para o dia 2 de dezembro, com o objetivo de ouvir depoimentos de testemunhas e avaliar a gravidade dos fatos. Os depoimentos ocorrerão de forma híbrida, combinando participações presenciais e por videoconferência.