Governo Federal envia proposta alíquota de até 10% para taxar Supericos

Durante a reunião de corte de gastos do governo federal, presidida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28), o ministro detalhou um plano para aumentar progressivamente a alíquota dos contribuintes denominados “super ricos” pelo governo. A taxa começaria a valer para os cidadãos que ganham mais de R$ 50 mil reais por mês, ao que corresponde a brasileiros com rendimento de R$ 600 mil por ano. Enquanto isso, o teto deste novo imposto está previsto para ser de até 10% para brasileiros que ganham mais de R$ 1 milhão ao ano. 

A proposta deve incidir para contribuintes que ganham esse valor com: alugueis; Rendimentos de investimentos que hoje são isentos de IR como dividendos; poupança; LCI (Letras de Crédito Imobiliário); LCA (Letras de Crédito do Agronegócio); CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio); CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários); debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura.

Sobre isso, após a retirada antecipada do ministro do evento, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou o motivo do imposto como uma compensação fiscal da receita. “O governo não estaria apresentando a medida, se ela não parasse de pé do ponto de vista da compensação fiscal. Não abrimos mão de uma medida aprovada que não seja compensada.”

Pelo entendimento da pasta, essa alteração na alíquota é para compensar a proposta enviada ao congresso sobre a isenção de impostos para contribuintes de baixa renda. Segundo o texto, os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês devem ficar isentos de declarar o tributo anual a partir de 2026, contudo, deve causar uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões. 

Atualmente, contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês com carteira assinada, que é o teto máximo salarial da nação, pagam um total de até 27,5%. Por causa disso, pessoas que ganham este valor sob o trabalho regularizado não terão alteração na alíquota do imposto de renda, porém, podem ser taxados em até 10% sobre receitas adicionais. 

Em reunião nesta noite da última quarta-feira (27) com o ministro Haddad e parlamentares, o titular da fazenda apresentou dados de como essa isenção beneficiará a população mais pobre. De acordo com Haddad, mais de 26 milhões de pessoas serão isentas, enquanto apenas 100 mil compensarão o gasto com aumento do imposto de renda.

Para o economista Inimá Índio do Brasil, este novo tributo deve ser uma forma justa de equilibrar o sistema tributário brasileiro e o financiamento público. “Essa mudança poderá afetar especialmente pessoas com grande diversificação de rendas, como investidores ou proprietários de imóveis comerciais. Por outro lado, para quem depende exclusivamente do salário, o impacto tende a ser menor.”

Apesar disso, o economista explica que ainda é necessário maior clareza sobre como funciona este novo sistema, especialmente no monitoramento e na cobrança do imposto. “Essa falta de clareza gerou dúvidas entre especialistas e contribuintes, que aguardam mais informações sobre os procedimentos e sistemas que serão adotados para evitar fraudes e inconsistências”. Por outro lado, alerta sobre o perigo de uma aprovação parcial do projeto pelo congresso como a aprovação da isenção sem o imposto adicional.

Além do Brasil, Inamá pontua como outros países como Estados Unidos da América e Reino Unido tributam os investimentos com variações nas alíquotas e no tipo de investimento captado. Por exemplo, os Estados Unidos possuem uma alíquota sobre ganhos de capital que variam de 0% a 20%, dependendo do tempo de posse do ativo e da renda do investidor, neste caso o ganho de capital é os lucros obtidos com a venda de ações por um valor superior ao de compra. Enquanto isso, o Reino Unido possui uma alíquota padrão de 20%. No caso do Brasil, a nação já possui uma taxa de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho. Há autorização para vendas mensais de ações que não ultrapassem R$ 20.000. Já o imposto de dividendo também é cobrado nestes dois países com tributos incididos entre 0% e 20% nos dividendos dos Estados Unidos. Já o Reino Unido tem uma faixa de isenção mas as alíquotas variam de 7,5% a 38,1%, dependendo da renda total do indivíduo.

Como repercussão inicial, o mercado financeiro se mostrou apreensivo com esse novo imposto, o qual pode afetar as poupanças dos mais ricos. Como repercussão inicial, pela primeira vez na história o dólar foi cotado em R$ 6 na bolsa de valores.