Justiça social? Governo quer isentar milhões de brasileiros do IR e taxar os mais ricos

O anúncio do pacote fiscal feito pelo ministro Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27/11), em rede nacional, alegrou a classe trabalhadora brasileira, mas levantou dúvidas sobre a proposta.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e mais – isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil, por mês, e taxar quem ganha acima de R$ 50 mil. A viabilidade do pacote tem sido discutida por economistas e parlamentares, em Brasília.

O Hoje conversou com a economista e analista de mercado, Greice Fernandes, que considerou que “o Brasil está no caminho certo” e que a taxação das super-fortunas é realmente necessária. Mas, para ela, em um país como o Brasil onde há de fato milionários e bilionários, quem ganha R$ 50 mil por mês não é nada – “a taxação vai esmagá-los”, pontuou citando o êxodo dessa classe que tem preferido investir fora do Brasil.  

O deputado federal , José Nelto (UB), também compactua com o pensamento da economista. Em entrevista ao O Hoje, o parlamentar defende que “não dá para cobrar mais imposto de alguém que ganha R$ 50 mil e tem uma família para cuidar”. Embora reconheça a desigualdade no país, Nelto defende a taxação dos mais ricos – mas dos mais ricos de verdade – aqueles que ganham acima de R$ 4 milhões por ano, de acordo com ele.

Da base do governo, o deputado federal Rubens Otoni (PT), também conversou com O Hoje sobre o tema. Segundo o parlamentar, a proposta é uma iniciativa importante para o país e que o pacote anunciado vai garantir justiça tributária.

Questionado sobre a resistência dos parlamentares em taxar os mais ricos, o deputado disse: “É normal que tenha resistência, mas a proposta do governo tem todas condições para ser aprovada”. Otoni explica que a taxação deve atingir cerca de 100 mil pessoas que ganham acima de R$ 50 mil, o que possibilitará beneficiar com isenção de imposto, mais de 20 milhões de pessoas no Brasil.

Corte de gastos

Com o anúncio, a economista Greice Fernandes estima que o governo terá que compensar um rombo em torno de R$ 55 bilhões, mas o governo diz que o estimado é de R$ 35 bilhões. Sobre a economia de R$ 70 bilhões que o Planalto quer fazer, em dois anos, ela questiona. No entanto, diz torcer para que a proposta se efetive, embora ache difícil. “Pelo tom do pronunciamento em rede nacional, parece mais uma medida populista”, pontuou.

De acordo com ela, o pacote anunciado não resolverá o desequilíbrio fiscal brasileiro – mas apenas uma sobrevida ao arcabouço para que o governo possa dizer no futuro: fizemos alguma coisa pelo problema fiscal do país. Mas, ela alerta, que se o governo não fizer um corte de gasto mais profundo, “é apenas questão de tempo para que o Brasil tenha um problema fiscal gigantesco”. 

Uma de suas sugestões para resolver o problema é que o governo enfrente, de fato,  os supersalários, aqueles que variam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil por mês e que pesam no orçamento do país. Ela acredita que é quase impossível que o governo consiga aprovar tais medidas e aponta que o real desafio é reduzir os gastos. “O governo tenta fazer o Brasil crescer através de gastos, o que cria uma falsa sensação de crescimento econômico. E isso, num futuro próximo, vai afundar o país”, afirmou.

Já para o deputado José Nelto, o governo deveria ter priorizado o corte de gastos, começando pelas cúpulas do Congresso Nacional e de todas as esferas do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. Segundo ele, esses setores operam com o duodécimo, que “muitas vezes sobra” nos cofres públicos, o que favorece o enriquecimento dos servidores destes poderes.

Entenda o pacote anunciado por Haddad

O governo federal anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de corte de gastos obrigatórios, com o objetivo de adequar a explosão de despesas públicas nos próximos anos e assegurar a continuidade do arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado. A medida visa economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Detalhado nesta quinta-feira (28) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa, o pacote inclui diversas reformas e ajustes fiscais.

Entre as principais medidas estão a redução do abono salarial e a limitação no reajuste do salário mínimo, além de mudanças na concessão de benefícios fiscais e nas emendas parlamentares. Para aliviar o impacto político, o governo propôs a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com a implementação de uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil.

No que tange ao Imposto de Renda, a elevação da faixa de isenção é uma promessa de campanha do presidente Lula, que beneficiará quem recebe até R$ 5 mil. Para aqueles com rendimentos superiores, haverá uma isenção progressiva, e quem ganha acima de R$ 7.500 mensais continuará com a isenção limitada a dois salários mínimos. A medida, segundo o governo, tem impacto anual de R$ 35 bilhões e será implementada em 2026, juntamente com a segunda fase da reforma tributária.

Além disso, para financiar a ampliação da isenção, o governo introduzirá uma alíquota de 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, visando combater práticas como a “pejotização”. Também serão feitas mudanças na isenção de IR por problemas de saúde, que será limitada a quem ganha até R$ 20 mil.

Quanto ao salário mínimo, a proposta mantém a correção pelo PIB, mas a variação real estará limitada a 2,5% acima da inflação. Isso resultará em um valor menor que o previsto para 2025, com o salário mínimo subindo para R$ 1.515. Já o abono salarial terá correção pela inflação, o que fará o valor subir menos que o salário mínimo.

Outras reformas incluem ajustes na previdência dos militares, com a eliminação de pensões indevidas e a padronização das contribuições ao Fundo de Saúde. O pacote também prevê o fim das brechas nos supersalários do setor público, e um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).