Na terça-feira (26/11), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes da pornografia e da sexualização em eventos, atividades e serviços públicos. A proposta, de autoria do vereador Isaias Ribeiro (Republicanos), prevê alterações na Lei Municipal nº 10.298/2018 para criar novas regras sobre a infância sem pornografia no âmbito municipal. Mas, de acordo com o vereador Fabrício Rosa (PT), que é presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente (CDCA) da Casa, o texto finge proteger as crianças para criminalizar a comunidade LGBTQIA+.

O projeto do vereador Isaías Ribeiro, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), altera o artigo 1º da legislação municipal para proibir o uso de verba pública em “eventos, atividades e serviços que promova, direta ou indiretamente, a pornografia e a seuxalização de crianças e adolescentes”. O novo texto prevê que sejam implementadas políticas públicas que tratem da infância sem pornografia em Goiânia.

A discordância aberta desde o dia 19 de novembro, quando a proposta foi incluída na pauta do dia de votações no plenário da Câmara Municipal, vem da previsão do novo texto para o artigo 7º da legislação citada: “Incluem-se nas proibições dessa Lei a aplicação de ideologia de gênero e de linguagem neutra nas campanhas publicitária, eventos, serviços públicos, materiais, editais, espaços artísticos e culturais, manifestações que envolvam a administração pública direta ou indireta, ou por elas sejam patrocinadas, quando destinadas ao público infantojuvenil ou por eles possam ser vistas”.

Reação na Câmara

Em discursos no plenário, desde o dia 19 de novembro, o vereador Fabrício Rosa se manifestou de forma enfática contra o projeto de Isaías Ribeiro. Para Rosa, o projeto é “preconceituoso e discriminatório”, uma vez que utiliza o combate à pornografia infantil como justificativa para reforçar preconceitos contra a comunidade LGBTQIA+. “É um projeto que distorce um tema necessário, como a proteção contra a pornografia infantil, para propagar LGBTfobia, homofobia e transfobia”, declarou o parlamentar.

O vereador, que é um homem gay, ainda criticou a proposta por criar um “terrorismo moral” e afirmou que o texto identifica como “inimigos invisíveis” os membros da comunidade LGBTQIA+, como gays, lésbicas, travestis e pessoas trans. “Esses inimigos invisíveis são os falsos moralistas que querem impor uma ideologia moral a toda a sociedade”, destacou.

Rosa também lembrou que a Lei nº 10.298/2018 já estabelece importantes medidas para combater a pornografia infantil, sem precisar de alterações que, em sua visão, promovem a discriminação. O vereador do PT pediu o arquivamento ou a revisão do projeto e defende que a proposta seja adaptada às normas constitucionais e à legislação vigente.

“Estamos aqui resistindo, denunciando o preconceito, a violência e a discriminação”, concluiu Fabrício Rosa, ao reforçar seu compromisso com a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ e pelo respeito às leis que garantam a proteção das crianças e adolescentes.

Defesa do projeto e próximos passos

Por outro lado, Isaías Ribeiro defendeu a aprovação do texto como uma medida de proteção à infância. Para o parlamentar do Republicanos, é papel do poder público assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes, além de priorizar a destinação de recursos públicos para problemas que afetam diretamente a sociedade. “O poder público deve defender nossas crianças e utilizar os recursos em problemas urgentes. Não podemos tolerar a erotização ou qualquer forma de conteúdo inadequado sendo apresentado a elas”, argumentou.

O projeto de lei define o que passará a ser considerado pornografia em produções culturais e eventos caso o texto seja aprovado em segunda votação: conteúdos que incluam nudez, erotização, insinuações sexuais, masturbação, ou linguagem vulgar. Segundo Ribeiro, essas práticas, quando financiadas com verba pública, são uma afronta aos princípios de moralidade e devem ser combatidas.

O projeto foi aprovado em primeira votação na última terça-feira (26) e segue agora para análise na Comissão de Direitos da Criança e Adolescente (CDCA) da Câmara, presidida pelo vereador Fabrício Rosa.

O que são identidade de gênero e linguagem neutra?

O conceito de identidade de gênero refere-se à percepção individual que uma pessoa tem sobre si mesma como sendo homem, mulher ou algo fora dos padrões binários. É uma vivência pessoal que pode ou não corresponder ao sexo biológico da pessoa. Já a linguagem neutra busca adaptar o uso da língua para evitar termos que reproduzam ou reforcem estereótipos de gênero. Por exemplo, em vez de “todos” ou “todas”, utiliza-se “todes” numa tentativa de incluir pessoas não-binárias ou que não se identificam com os gêneros masculino e feminino.

O vereador Isaías Ribeiro, em entrevista ao O HOJE, posicionou-se contra essas práticas, argumentando que a introdução da linguagem neutra em materiais voltados ao público infantil pode gerar confusão entre as crianças. “Entendo que as crianças não têm maturidade suficiente para lidar com questões complexas como gênero e sexualidade. Precisamos focar em uma educação clara e objetiva”, explicou.

Ribeiro também criticou o que considera uma “sexualização disfarçada de cultura” em eventos e apresentações realizadas em escolas públicas com financiamento municipal. Para o autor da proposta, recursos destinados a esses fins poderiam ser melhor utilizados em áreas prioritárias, como saúde e segurança infantil.

O vereador também citou a Constituição Federal que, em seu artigo 227, estabelece o dever do Estado, da sociedade e da família de garantir direitos fundamentais às crianças e adolescentes, que incluem o direito à vida, saúde, educação e dignidade, além da proteção contra negligência, discriminação e violência. “Como legislador, me sinto na obrigação de defender e proteger as crianças e priorizar a utilização do dinheiro público em questões que são extremamente necessárias”, concluiu Ribeiro.