Nesta terça-feira (3/12) a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL 258/2021), que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP).

De autoria da Prefeitura, a chamada “Taxa do Lixo” será cobrada anualmente, podendo ser incluída no mesmo boleto do IPTU ou paga separadamente, com opção de parcelamento.

Vereadores divergem sobre Taxa do Lixo

A proposta gerou debates acalorados no plenário. Seis vereadores votaram contra o projeto: Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD).

Leia mais: Taxa de lixo volta à pauta e pode custar até R$ 180 aos contribuintes em Goiânia

Entre as críticas, Kátia Maria apontou a falta de transparência na medida e questionou a justificativa legal apresentada pela Prefeitura. “Dizer que a legislação federal exige essa cobrança é uma fake news. Antes de criar um novo tributo, precisamos revisar o repasse do ICMS do Estado para o Município, cuja alíquota foi reduzida nos últimos anos”, destacou.

Fabrício Rosa propôs diversas emendas, que acabaram rejeitadas pelo plenário. Entre as sugestões estavam a isenção para famílias inscritas no CadÚnico, moradores de bairros sem asfalto e saneamento básico, além de incentivos para contribuintes que realizam reciclagem ou compostagem.

Rosa também sugeriu que atrasos na coleta de lixo servissem como critério para isenção da taxa, mas nenhuma das propostas foi aceita.

Próximos passos

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento antes de retornar ao plenário para a votação final. Caso aprovado, a nova taxa passará a vigorar em 2025, com impacto direto na arrecadação do Município e na conta dos contribuintes.

A Prefeitura defende que a TLP é essencial para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, mas os opositores continuam alertando para o peso que a medida pode representar para as famílias mais vulneráveis.