A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias foi adiada nesta quarta-feira (4) após pedido de vista da base governista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta, que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou particulares, poderá ser discutida novamente na próxima quarta-feira (11), mas corre o risco de novo adiamento devido à agenda da comissão.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos no plenário do Senado, onde necessita de apoio de 3/5 dos parlamentares. Caso seja alterada, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.

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A medida, apresentada originalmente em 2011, enfrenta críticas por temores de privatização das praias e impactos ambientais. Apesar da emenda do senador Flávio Bolsonaro reforçando a natureza pública das praias, opositores como o senador Humberto Costa (PT-PE) alegam que isso não garante a preservação do acesso e do meio ambiente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a PEC, classificando-a como excludente e prejudicial ao combate às mudanças climáticas, além de apontar possíveis violações à Constituição. Atualmente, cerca de 2,9 milhões de imóveis estão situados nesses terrenos, que valem R$ 213 bilhões e geraram R$ 1,1 bilhão em arrecadação em 2023.