A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/12) um projeto de lei que endurece as penas para pessoas que gravam relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos.

A proposta, que agora segue para análise no Senado, prevê reclusão de 2 a 4 anos para quem cometer esse tipo de crime, um aumento significativo em relação à legislação atual, que estabelece detenção de 6 meses a 1 ano.

Além de agravar a punição para gravações não consentidas, o texto também cria um crime específico para invasão de privacidade por meio de registros audiovisuais.

A conduta inclui, por exemplo, o uso de câmeras escondidas para filmar hóspedes em hotéis, uma prática que tem ganhado destaque em denúncias recentes. Para esses casos, a proposta estipula detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.

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Penas para gravação íntima sem consentimento

A relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), destacou a importância da atualização das normas para enfrentar violações de privacidade facilitadas pela tecnologia. “As mudanças são convenientes e oportunas, representando um aperfeiçoamento legislativo que responde às novas formas de violação de domicílio e privacidade”, afirmou a parlamentar.

O projeto ainda amplia o conceito de violação de domicílio, passando a incluir casos de invasões realizadas com dispositivos eletrônicos, como drones. Segundo o texto, o crime pode ser punido com reclusão de 3 a 6 anos, com possibilidade de agravamento da pena em situações como divulgação ou comercialização de dados obtidos ilegalmente, especialmente quando envolvem imagens de cunho íntimo.

A medida surge em meio a crescentes denúncias de câmeras ocultas em hotéis e locações temporárias. Um dos casos ocorreu em Porto de Galinhas, Pernambuco, onde um casal encontrou uma câmera disfarçada em uma tomada dentro de um resort.