Deputados terão aumento de mais de R$ 1,6 milhão em emendas

Cada um dos 41 deputados estaduais terá R$ 12,9 milhões em emendas, em 2025. O número representa um aumento de mais de 14%, se comparado a 2024, quando o montante individual era de R$ 11,3 milhões – uma diferença de R$ 1,6 milhão.

A informação foi confirmada na última terça-feira (3) pelo secretário da Economia do Estado de Goiás, Sérvulo Nogueira. Ele esteve na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde participou de uma audiência pública para detalhar as receitas e despesas previstas para o ano de 2025.

No total, os 41 deputados receberão R$ 528,9 milhões em emendas contra R$ 463,3 em 2024. Uma diferença de R$ 65,6 milhões. O aumento, entretanto, não é uma benesse do governo do Estado colocada na Proposta Orçamentária do próximo ano.

Quem explica é o deputado estadual Lucas Calil (MDB). “Aumenta a emenda, porque ocorre o aumento da receita do Estado. É vinculado”, explica.

Receita

Ainda durante a apresentação na Alego, o secretário informou que a receita total estimada para 2025 é de R$ 49,48 bilhões. Ela será distribuída da seguinte forma: Orçamento Fiscal (R$ 43,69 bilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 4,80 bilhões) e Orçamento de Investimentos das Estatais (R$ 993,9 milhões).

Ainda há, ao lado das despesas, o orçamento equilibrado em Despesas Fixadas no Orçamento Fiscal (R$ 32,90 bilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 15,58 bilhões) e Orçamento de Investimentos das Estatais (R$ 993,9 milhões). Em relação a Receita Corrente Líquida (RCL), ela é estimada para 2025 em R$ 44,3 bilhões.

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Comparado a este ano, a RCL de 2025 representa um aumento de 7%. Ele também reforçou que as receitas correntes totais somam R$ 46,18 bilhões, e as receitas de capital estão na ordem de R$ 295,8 milhões.

“Esse resultado demonstra o compromisso da gestão estadual em assegurar que os recursos sejam direcionados aos projetos e ações mais importantes para atender às necessidades da sociedade”, pontuou Sérvulo.

Sustentabilidade

Sérvulo afirmou, durante sua passagem pela Assembleia, que é importante preservar a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, mesmo diante da disponibilidade financeira de R$ 15 bilhões em caixa – esse valor reservado, inclusive, foi questionado pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT) e a resposta foi justamente pela “sustentabilidade fiscal” do Estado.

Conforme o secretário, a reserva foi possível, em parte, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiu a suspensão do pagamento integral da dívida. “O equilíbrio fiscal é um princípio fundamental. Não podemos, diante dessa poupança, iniciar um aumento de despesas sem uma contrapartida no crescimento das receitas.”

Acerca do RRF, o titular da pasta disse que a saída está prevista para 2027. Ela só ocorrerá antes, se Goiás gerar receita suficiente para o serviço da dívida sem resultados primários negativos.

Mas ainda sobre o orçamento, ele foi construído após mais de 30 reuniões, conforme Sérvulo. Ele disse, também, que foram consultados 54 órgãos, analisados cerca de R$ 14,5 bilhões em projetos, e revisados 2.619 propostas.