Barroso defende decisão de Dino sobre emendas parlamentares
Presidente do STF afirma que critérios adotados estão de acordo com acordos firmados entre os poderes
Nesta segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a decisão do ministro Flávio Dino que rejeitou pedidos de flexibilização para a liberação de emendas parlamentares.
Segundo o ministro, a decisão segue os acordos feitos em seu gabinete com os outros poderes em agosto e foi respaldada por todos os ministros da Corte.
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Dino determinou um modelo de “teto” para o pagamento das emendas, limitando os valores anuais. A medida gerou incômodos no Congresso, que busca maior liberdade no reajuste das emendas, conforme o arcabouço fiscal.
Barroso, ao comentar o tema, ressaltou que o Supremo não deve interferir na definição do valor das emendas, uma questão política, mas sim garantir rastreabilidade e controle. O presidente do STF também indicou que a decisão de Dino ainda será discutida pelo plenário da Corte.
