A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei que garante assistência psicológica ou psiquiátrica a esses servidores. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, busca oferecer suporte emocional aos agentes que atuam em situações de alto estresse, como casos de violência doméstica.

Nova legislação na Câmara

A iniciativa, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), reconhece a importância de cuidar da saúde mental dos profissionais que estão diariamente expostos a situações traumáticas. “A ausência de suporte psicológico adequado pode resultar em problemas como estresse crônico, transtorno de ansiedade, depressão e até mesmo suicídio. Portanto, é imprescindível que o Estado assuma a responsabilidade de prover assistência psicológica gratuita e contínua aos servidores da segurança pública”, defendeu o parlamentar.

O projeto de lei prevê um atendimento abrangente aos profissionais da segurança, incluindo:

• Atendimento ambulatorial: Consultas regulares com psicólogos e psiquiatras para acompanhamento e tratamento.
• Equipes de sobreaviso: Disponibilidade de profissionais para atendimento em situações de crise, fora do horário de expediente.
• Acompanhamento individualizado: Atendimento específico para servidores que demandam cuidados especiais, como aqueles que vivenciaram traumas mais intensos.

A aprovação da lei na Câmara dos Deputados ocorre em um momento em que a saúde mental dos profissionais da segurança pública tem sido cada vez mais discutida. Casos recentes, como o ocorrido no início deste ano no Distrito Federal, onde um sargento da Polícia Militar atirou contra um colega e, em seguida, tirou a própria vida, evidenciam a necessidade de políticas públicas que priorizem o bem-estar emocional desses servidores.