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quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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cassação prefeito

“Nova eleição em até 90 dias se chapa for cassada”, afirma advogado eleitoral

Advogado eleitoral explica que nova eleição deve ser realizada em até 90 dias após decisão final

Postado em 11 de dezembro de 2024 por Vinicius Lima
eleitoral
Prefeito eleito Sandro Mabel | Foto: Edmundo Alexandre/Prefeitura de Goiânia

 

Caso a cassação da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, seja confirmada em instâncias superiores, uma nova eleição será necessária. De acordo com o advogado eleitoral Danubio Remy, a anulação de mais de 50% dos votos exige, pela legislação, que a cidade retorne às urnas em até 90 dias.

A decisão de cassar a chapa foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) na última terça-feira (10), sob a acusação de abuso de poder político em eventos organizados no Palácio das Esmeraldas. Sandro Mabel e sua vice, Coronel Cláudia, foram condenados à perda de mandato, e o governador Ronaldo Caiado, declarado inelegível por oito anos, é apontado como mentor das ações.

Remy explicou que a convocação de nova eleição ocorre porque a cassação impacta diretamente a legitimidade da maioria dos votos. “A lei prevê que, em casos como este, a cidade deve passar por um novo pleito no prazo de 90 dias após a decisão definitiva”, esclareceu o advogado.

Enquanto isso, Mabel e Caiado permanecem no cargo, podendo recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso os recursos sejam rejeitados e a condenação seja mantida, Goiânia terá que enfrentar novamente as urnas para eleger novos representantes municipais.

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