Convocação de concursados gera crise na transição de Morrinhos

Com o fim da disputa eleitoral, todas as decisões tomadas pelos prefeitos em exercício são vigiadas pelos futuros gestores. Em Morrinhos, o prefeito eleito Maycllyn Carreiro (PL) e sua equipe de transição estão em pé de guerra com o atual prefeito, Joaquim Guilherme (PSDB), motivados pela nomeação de novos concursados, após o resultado das eleições.

O desentendimento entre as partes ocorreu pela convocação e nomeação de 413 novos servidores públicos, aprovados em concursos públicos da prefeitura do município homologados no final de 2023, por parte da gestão de Joaquim Guilherme. Em discordância, Maycllyn denunciou o caso para o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), alegando que as convocações geraram aumento de despesa continuada ao final do mandato, em discordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O prefeito eleito pediu a suspensão das posses e uma determinação que proíba novas convocações. O TCM acatou a denúncia e proibiu o atual prefeito de realizar novas convocações e suspendeu as posses parcialmente – após agravo interposto pela atual gestão. A decisão cautelar do TCM suspendeu as posses realizadas após o período eleitoral, e manteve todas do dia 6 de julho até o dia 11 de outubro. 

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Em contato com a reportagem do jornal O HOJE, Maycllyn garantiu seu compromisso com os servidores que tiveram a posse suspendida, explicando que muitos já organizaram suas vidas e se mudaram para Morrinhos. “Fiz um ofício para a transição, manifestando nossa anuência, nossa concordância com a manutenção dos convocados pelo decreto, e pedindo para não fazer novas convocações”, disse o prefeito eleito. “O prefeito cometeu um erro grave de realizar convocações nesse período que contém essa restrição. Mas, nós iremos assumir essa responsabilidade para não trazer nem um prejuízo ao servidor”, garantiu Carreiro. 

Maycllyn ressaltou que para contornar a situação que irá aumentar a folha de pagamento da prefeitura, sua gestão trabalhará com um quantitativo menor de comissionados e que os concursados irão entrar em cargos de credenciamento e contratos temporários. Porém, o futuro gestor garante que as exonerações da última semana, quando Joaquim cessou contratos com mais de 130 servidores comissionados, foi o principal ponto, já que vários desses servidores possuíam férias vencidas. Para Maycllyn, as providências tomadas foram “para frear o atual prefeito de parar de criar despesas de caráter continuado e inviabilizar o [futuro] mandato”.

Para esclarecer as convocações, Joaquim Guilherme afirmou, em reunião pública e publicada em suas redes sociais, que as convocações aconteceram em decorrência dos concursos realizados. Segundo o prefeito eleito, os certames foram organizados após uma recomendação do TCM, que realizou uma auditoria no município e sugeriu a realização de concursos, já que diversos cargos públicos que deveriam ser ocupados por concursados, estavam nas mãos de cargos comissionados. 

O atual prefeito também garantiu que herdou compromissos da gestão anterior quando assumiu a Prefeitura de Morrinhos, e que existiu prazo para questionar o certame – que passou pelo crivo de órgãos como o próprio TCM e o Ministério Público de Goiás (MPGO). O prefeito afirmou que o concurso só foi homologado após os prazos, e após isso se iniciou as convocações. “Não tem como chamar todos no mesmo tempo e no mesmo dia”, justificou Joaquim. (Especial para O Hoje)